Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O presente Canal de Denúncias é operado por Plataforma Admin, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Ao utilizar este canal, podem ser coletados os seguintes dados:

• Identificação opcional (nome, e-mail) — apenas se o denunciante optar por não ser anônimo;
• Descrição do fato relatado e categorias selecionadas;
• Unidade, setor e outras informações contextuais fornecidas voluntariamente;
• Arquivos anexados ao relato;
• Código de acompanhamento gerado automaticamente.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Receber, registrar e investigar relatos de irregularidades;
• Permitir o acompanhamento do status pelo denunciante;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Plataforma Admin.

4. Anonimato e Confidencialidade

O anonimato é garantido quando o denunciante opta por não se identificar. Os relatos são acessíveis apenas a investigadores autorizados pela Plataforma Admin. Todas as informações são criptografadas em repouso com AES-256-GCM.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando exigido por obrigação legal, determinação judicial ou autoridade competente.

6. Retenção dos Dados

Os dados são retidos pelo prazo necessário à conclusão da investigação e cumprimento de obrigações legais, conforme política interna da Plataforma Admin, respeitando os prazos mínimos previstos em lei.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou eliminação dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento.

Solicitações podem ser feitas diretamente ao Encarregado (DPO) da Plataforma Admin.

8. Segurança

Esta plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia, controle de acesso por perfil e registros de auditoria.

9. Alterações desta Política

A Plataforma Admin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço.